Curso
"Por dentro do Plano Diretor"
O Plano Diretor de Santos, instituído pela Lei Complementar
N° 311, de 2008, completou uma década em novembro passado,
e para atender o disposto no artigo 40 da Lei Federal N° 10.257/01
- Estatuto da Cidade -, que determina a revisão do Plano,
pelo menos a cada dez anos, o Município iniciou o processo
de discussão desta lei, que foi alçada pela Constituição
Federal e pelo próprio Estatuto à condição
de instrumento básico da política de desenvolvimento
e expansão urbana.
Este processo de revisão, iniciado no final de 2008, inicialmente
estava restrito ao âmbito dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento
Urbano - CMDU - e de Desenvolvimento Econômico - CDES. Mas,
conforme o Estatuto da Cidade estabelece, um dos princípios
básicos da elaboração ou revisão de
qualquer Plano Diretor é a gestão democrática
da Cidade. Portanto, no próprio processo de revisão
deve ser garantido o maior espaço possível para
que a sociedade participe, se informe e defina a política
urbana, para os próximos anos. Partindo desse pressuposto,
vários cidadãos e cidadãs, reunidos junto
ao Fórum da Cidadania, e com apoio de entidades como Câmara
Municipal de Santos e UniSantos, criaram o Comitê do Plano
Diretor Participativo e reivindicaram e conquistaram maior democratização
do processo de revisão do Plano e ampliação
do número e alcance dos eventos inicialmente previstos
para o calendário de discussões.
Assim, o Comitê propôs que fosse adotado o método
de revisão do Plano Diretor preconizado pelo Ministério
das Cidades, que desde 2003 desenvolve campanha pelos Planos Diretores
Participativos. E um dos aspectos mais importantes deste método
é que os municípios garantam a capacitação
da sociedade, para que seus representantes possam participar do
processo de revisão, com conhecimento qualificado e aprofundado
das principais questões que devem ser debatidas, durante
o processo de revisão, e na gestão participativa
do Plano.
Portanto, com o objetivo de contribuir para a capacitação
de cidadãos e cidadãs que desejam participar ativamente
da revisão de nosso Plano Diretor, o Comitê do Plano
Diretor Participativo oferece o curso "Por Dentro do Plano
Diretor Participativo", composto por onze aulas, conforme
programa anexo: aula inaugural, realizada no último dia
3 de abril, e mais dez aulas que devem abordar distintos aspectos
e visões acerca do Plano Diretor.
Desta forma, o curso busca evidenciar e discutir questões
importantes como desenvolvimento urbano, inclusão social,
sustentabilidade ambiental, direito à cidade, preceitos
jurídicos, metropolização e cidadania. Com
este objetivo, profissionais e docentes de formação
ampla e variada ministrarão as disciplinas, procurando
adotar uma linguagem acessível, sem prejuízo do
conteúdo e sem perder o foco do Curso, que é possibilitar
que cada aluno tenha uma participação mais ativa
no processo de revisão do Plano Diretor.
