Valorização da eleição para o Poder Legislativo
Com
o objetivo de criar uma discussão sobre a equivocada
centralidade da eleição ao executivo, o Movimento Voto
Consciente – Núcleo Santos, realizou durante o mês
de agosto de 2008, um levantamento junto aos partidos políticos
de Santos, a partir de um questionário elaborado pelo grupo, com
a finalidade de tentar aferir o comportamento dos partidos
políticos frente a eleição para o poder
legislativo.
Nessa pesquisa procuramos verificar, dentre outras coisas, qual o grau de
importância que estes dão a eleição para o legislativo, de que maneira
escolhem seus candidatos e como contribuem com seus candidatos durante
a campanha.
Dos
27 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
a saber: PMDB, PTB, PDT, PT, DEM, PCdoB, PSB, PSDB, PTC, PSC, PMN, PRP,
PPS, PV, PTdoB, PP, PSTU, PCB, PRTB, PHS, PSDC, PCO, PTN, PSL, PRB,
PSOL e PR, só localizamos na cidade de Santos, com o auxilio do Fórum
da Cidadania, 24 partidos políticos.
Não encontramos o PTdoB, PHS e
PCO. E este foi talvez o principal desafio do levantamento realizado.
Localizar o endereço dos diretórios municipais e respectivos
presidentes destes partidos. Os “sites” dos partidos na internet, não
disponibilizam estas informações. O
questionário foi enviado para os 24 partidos políticos. Destes somente
5 partidos políticos (20,83%) responderam, a saber: PSDB, PT, PSDC,
PCdoB e PV.
Dentre
as respostas recebidas, observou-se que todos os partidos políticos dão
muita importância para a eleição proporcional, concedem aos candidatos
apoio político, cursos de capacitação e até assessoria jurídica e
contábil, porém não se nota uma efetiva contribuição material o que
pode trazer limitações às campanhas de candidatos com poucos recursos
financeiros, levando-os a busca desenfreada por recursos financeiros
para bancar suas campanhas, o que pode se traduzir num possível
comprometimento na atuação daqueles que forem eleitos.
Um
outro fato que chamou a atenção dentre as respostas recebidas foi o
tempo de filiação partidária dos candidatos ao legislativo. Muitos tem
de 1 a 2 anos de filiação partidária, o que pode representar pouca
identificação com o projeto político do partido para a sociedade.
Apenas
2 partidos políticos (PSDC e PCdoB), dentre os que responderam, não
possuem candidatos com mandato na atual legislatura. Entre aqueles
partidos políticos que tem candidatos com mandato na atual legislatura,
o tempo de filiação partidária é de no mínimo 5 anos. A exceção ficou
para o PV, pois possui candidato com mandato na atual legislatura com
um 1 ano de filiação partidária.
Dentre
os critérios apontados pelos partidos para a escolha dos candidatos ao
legislativo, verificou-se nas respostas recebidas, que foram escolhidos
aqueles engajados em políticas sociais, sindicais, compromissados com
os ideais do partido, além dos que possuem boa densidade de votos em
diversas áreas da sociedade.
Pelo
levantamento realizado nota-se que é preciso aperfeiçoar o processo de
escolha de candidatos pelos partidos, além das condições oferecidas por
estes aos candidatos. Assim,
como visto anteriormente, faz-se necessária uma maior valorização da
eleição para o legislativo tanto por parte dos partidos políticos como
dos cidadãos e cidadãs.
Sistema político
O nosso sistema político é constituído pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O
poder Executivo tem um formato piramidal sendo preenchido de cima para
baixo. Escolhe-se, através da eleição, o chefe do
Executivo. No caso do município, o chefe do executivo é o
prefeito. É ele quem edifica a pirâmide do poder nomeando
seus secretários.
O
Poder Judiciário também tem um formato piramidal
só que é preenchido de baixo para cima. Este poder
é o único, dentre os três poderes, que seus
representantes não são escolhidos através do
processo eleitoral, sua constituição se dá
através de concurso público, com exceção do
Supremo Tribunal Federal (STF), cujo presidente é nomeado pelo
Presidente da República.
O
Poder Legislativo é o mais democraticamente construído,
é uma assembléia, cujo formato pode ser comparado a um
círculo, seus integrantes são todos eleitos,
representando, em tese, todos os interesses da sociedade. No nosso
regime republicano, ele é também em tese, o poder maior.
No caso do município, é constituído pelos
vereadores.
O
Executivo não pode se mover sem autorização legal
e é fiscalizado pelo Legislativo, que pode até destituir
seu chefe. O Executivo promulga as leis, mas o Legislativo tem a
palavra final, na eventual rejeição de seus vetos. A
chave dos cofres públicos, que fica em poder do Executivo,
precisa de um segredo para ser usada. E este é a lei
orçamentária votada pelo Legislativo. O
Judiciário, por sua vez, julga a partir de leis aprovadas pelo
Legislativo, que também legisla sobre os limites do poder dos
Juizes.
Com
tanto poder nas mãos, supõem-se que os partidos
políticos e toda a sociedade dessem mais importância
às eleições para a composição do
poder legislativo. Infelizmente, no nosso país, a prática
é a sobrevalorização da eleição para
o poder majoritário, ou seja, o executivo, com campanhas
luxuosas e caras. Um indicador da subvalorização da
eleição proporcional é o minúsculo tempo
dedicado aos candidatos postulantes a uma vaga no legislativo, no
horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Eles
só tem tempo para dizer o nome e/ou apelido e o número.
Em alguns casos, tem o minúsculo tempo reduzido mais ainda, pois
precisam dizer o nome do candidato ao executivo.
