A Conferência que faltava... e que vai continuar faltando!
As
Entidades signatárias deste documento, a saber, AFUSE -
Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação,
APAEP / BS - Associação de Pais e Amigos de Escolas
Públicas da Região Metropolitana da Baixada Santista,
APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado
de São Paulo, EDUCAFRO - Educação e Cidadania
de Afrodescendentes e Carentes e Fórum da Cidadania, vêm
a público manifestar sua total discordância frente
à concepção e métodos anti democráticos
que formatam a Conferência Municipal de Educação
de Santos, a ser realizadas nos dias 30 e 31 do corrente mês.
Denunciamos,
de imediato, o fato desta Conferência, não ter previsto
o desenvolvimento de pré conferências. Como é
possível conceber uma Conferência de Educação
que não se realiza desde o ano de 1996 ( outra questão
que também causa estranheza e que até hoje não
foi explicada pelos governos que se sucederam daquela época
à atualidade), sem promover discussões prévias
setoriais, condição indispensável para um
evento desta natureza que se pretenda democrático e participativo?
Como
é possível concentrar em apenas poucas horas, conforme
prevê o programa do evento, para que os grupos de trabalho
e plenária possam ao mesmo tempo refletir, debater, e definir
prioridades para a educação no município,
considerando-se que a Educação é a área
mais importante dentre as políticas públicas?
Ao
não promover as pré conferências, e em consequência,
restringir a participação do evento à iniciativa
de âmbito individual, os organizadores da Conferência
alijaram a indispensável participação sistêmica
e representativa de relevantes instituições organicamente
ligadas à área, dentre elas Associações
e Sindicatos dos Profissionais e Servidores da Educação,
Universidades , especialmente aquelas que oferecem cursos pedagógicos,
e de outras importantes instâncias da Sociedade Civil, igualmente
interessadas e comprometidas com a Educação concebida
em lato sensu.
Ao
não promover pré conferências os organizadores
da Conferência a descaracterizaram demonstrando claramente
a intenção de impedir ou limitar a livre manifestação
do contraditório e das diferentes visões técnicas,
filosóficas, pedagógicas e políticas provenientes
dos mais variados segmentos organizados da sociedade, condição
básica e imprescindível à pratica democrática.
Considerando-se
que o processo de gestão de educação na Cidade
começa justamente na participação em conferências
municipais e, consequentemente, nos conselhos municipais, formatar
a citada conferência sem a devida oportunidade da participação
do cidadão em pré-conferências realizadas,
no mais das vezes, próximo ao seu lugar de moradia, pré-conferências
estas que legitimam as propostas apresentadas e a escolha de representantes
destas junto à conferência, não nos parece
algo que tenha semelhança com um processo democrático.
É
lamentável que após um longo período de interrupção,
a mais aguardada das conferências municipais seja realizada
de forma empobrecida, que restringe a participação
e adota um posicionamento acentuadamente diretivo e autoritário
em sua programação, a ponto de antecipadamente ao
próprio evento e à revelia de seus participantes
inscritos, designar os coordenadores e os relatores dos grupos
de trabalhos.
Outro
aspecto a ser criticado na organização do evento
é a excessiva concentração do foco “ensino”
na programação do evento (a maioria dos grupos de
trabalho abordam este tema). Sem desconsiderar a sua importância,
há de se reconhecer que ele não dá conta
e é um segmento do amplo e complexo universo educacional.
Perde-se
assim a rara oportunidade de se refletir, aprofundar e encontrar
novos caminhos e possibilidades para superar desafios, no sentido
de provocar avanços e transformações de grande
relevância, decorrentes das respostas a serem obtidas consensualmente
para importantes indagações, dentre os quais destacam-se:
01
- Como melhor viabilizar na Escola a abordagem dos chamados temas
transversais, como ética, cidadania, ECA, e meio ambiente?
02
- Como tratar na Escola questões como afetividade, cultura,
sexualidade, gravidez precoce e DST, violência, drogas e
crime organizado?
03
- Como aprimorar a gestão democrática da Escola
e garantir a Educação Universal ? - Como viabilizar
de forma mais efetiva a atuação dos Conselhos de
Escola e o trabalho de Grêmios Estudantis ?
04
- Como transformar gradativamente a Escola em Centro de Referência
para a Comunidade ? Como viabilizá-la como instrumento
de integração com outras políticas públicas:
saúde, assistência social, esporte e segurança,
dentre outras ?
05
- Como melhor aproveitar as possibilidades educacionais proporcionadas
pelas atividades esportivas e culturais na escola, em horários
complementares às aulas regulares ?
06
- Como tornar os currículos e as disciplinas mais atualizadas
e mais compatíveis com os interesses e necessidades dos
educandos ?
07
- Como garantir e aprimorar a formação profissional
dos professores, técnicos e servidores da educação
? Que medidas poderiam ser implementadas para sua valorização
e incentivo à atividade docente ?
08
- Como colocar em prática as propostas para a Educação
aprovadas pela Conferência Municipal dos Direitos da Criança
e Adolescente, realizada em 2007 ?
09
- Como inserir o trabalho de Assistentes Sociais e Psicológicos,
integrado-os às equipes técnicas e pedagógicas
das escolas ?
10
- Como definir democraticamente indicadores de avaliação
para as políticas públicas educacionais ?
Evidentemente,
pela metodologia adotada pela Conferência , as indagações
acima não terão condições de serem
devidamente aprofundadas pelos grupos de trabalho ou, quando muito,
o serão superficialmente, não evidentemente por
incapacidade de seus participantes, mas pela absoluta falta de
tempo e condições, imposta pela organização
do evento.
Em
suma, esta Conferência não é participativa
e muito menos democrática. Fica evidente a intenção
de realizá-la apenas para cumprir formalidades que em linguagem
popular se traduz em “cumprir tabela”. Ou ainda para
mais uma vez, e infelizmente, fazer valer o chavão “mudar
para que tudo permaneça exatamente como está”.
Por
último e para não restringir este documento a uma
visão crítica, mas também dotá-lo
de conteúdo propositivo, sugerimos, por todas as razões
acima enunciadas, que o processo de realização desta
Conferência não se encerre em si mesma e que haja
continuidade dos trabalhos a partir da imediata e livre constituição
de fóruns setoriais, de alguma maneira integrados, e que
venham a se debruçar e aprofundar sobre as conclusões
e encaminhamentos aprovados pela Conferência , bem como
sobre as considerações e propostas formuladas por
este documento.
Sugerimos
também que este trabalho envolva uma avaliação
séria sobre a atuação e a forma pela qual
está constituído o Conselho Municipal de Educação,
cuja história desde a sua constituição aos
dias de hoje não é condizente com uma práxis
autônoma, democrática e participativa, ensejando
assim sua inadiável reformulação.
E,
concluindo, queremos deixar claro que, ao elaborar este documento
crítico e propositivo, as Entidades que o subscrevem não
estão absolutamente interessadas em enveredar a discussão
para o campo político partidário, ainda que esse
foco seja igualmente legítimo e condizente com a estrutura
democrática que vigora há 20 anos em nosso país,
tão oprimido por períodos ditatoriais em períodos
históricos recentes e distantes, cuja redemocratização
é uma conquista do povo brasileiro que não poupou
lutas e vidas de protagonistas e atores de várias gerações.
Não
obstante, de modo a não incorrer em influências típicas
do período eleitoral, que provém tanto da oposição
quanto da situação, recomendamos que uma nova data
após as eleições seja definida para complementar
este processo, que bem ou mal origina-se desta Conferência
, ressalvando-se porém que os trabalhos dos fóruns
setoriais, sugeridos por este documento tenham início imediato.
Santos,
27 de maio de 2008.
Texto
original subscrito por :
AFUSE
APEOESP
APAEP
EDUCAFRO
Fórum da Cidadania
