Comitê Santista de Combate à Corrupção Eleitoral será lançado no
dia 8
Instala-se nesta terça-feira, dia 08 de julho, às 19 horas, na OAB
(Praça José Bonifácio, 55, Centro), o Comitê 9840 de Santos que
tem por objetivo contribuir para a lisura do processo eleitoral da
Cidade, bem como combater todas as formas de corrupção eleitoral,
que podem ser traduzidas por quaisquer tentativas de “compra de
votos” pelos candidatos junto aos eleitores, ou seja, oferecer
vantagens de natureza material ou financeira em troca do voto.
O Comitê, de natureza suprapartidária, tem por lema “Voto não tem
preço tem conseqüência”. Trata-se de uma iniciativa de âmbito
nacional que, em Santos, é organizada conjuntamente pelas
seguintes entidades: Fórum da Cidadania, OAB, Diocese de Santos,
UniSantos, Movimento Voto Consciente e APAEP
(Associação de Pais e Amigos de
Escolas Públicas da Região Metropolitana da Baixada Santista).
Promulgada em 1999, a lei 9840 foi a primeira da história do
Brasil criada a partir da iniciativa popular. Mais de 1 milhão de
assinaturas foram coletadas em todo o território nacional, sob a
organização de dezenas de entidades e de movimentos da sociedade
civil.
O ato de lançamento constará de um painel sobre o tema “Eleições
Municipais”. tendo como expositores a juíza eleitoral da 118ª
zona, Selma Guimarães; o juiz eleitoral da 273ª zona, José Romano
Lucarini; e o membro estadual do Movimento Nacional de Combate à
Corrupção Eleitoral, Luciano Santos. O evento é aberto à
participação de todas as pessoas interessadas, bem como de
lideranças comunitárias, dirigentes partidários, coordenadores de
campanhas eleitorais e candidatos às eleições municipais.
Uma vez instalado publicamente, o Comitê 9840 de Santos terá como
ponto de referência a sede do Fórum da Cidadania, situada à
Avenida Ana Costa, 300 (antiga Estação Sorocabana). Neste local,
os cidadãos poderão obter informações pertinentes às eleições,
assim como receberem orientações sobre as instâncias da promotoria
e da Justiça Eleitoral a serem acionadas no encaminhamento de
denúncias devidamente comprovadas sobre eventuais irregularidades
que venham a ser cometidas pelos candidatos durante o período
eleitoral.
O Comitê também promoverá atividades de educação política, por
meio de palestras, projeções de audiovisuais, debates e materiais
impressos. Tais atividades poderão ser realizadas em escolas,
centros comunitários, comunidades religiosas e outras localidades,
bem como na própria Estação da Cidadania.
Outra abordagem do Comitê será o projeto de iniciativa popular,
que está sendo proposto pelo Movimento Nacional de Combate à
Corrupção Eleitoral que visa ampliar as situações de
inelegibilidade para candidatos que tenham condenações em
quaisquer instâncias motivadas por questões de natureza política
ou criminal. Esta iniciativa conta com o apoio da CNBB e dezenas
de outras importantes entidades da sociedade civil. Para
viabilizar o projeto deverão ser coletadas cerca de 1,5 milhão de
assinaturas de eleitores em todo o país.
Outras informações sobre o Comitê 9840 de Santos podem ser obtidas
pelo site www.formdacidadnia.org.br ou pelo fone 3221-2034.
Mensagens devem ser enviadas para o e-mail:
contato@forumdacidadania.org.br.
Como denunciar?
O primeiro passo é identificar um ato de corrupção (oferta ou
doação de cestas básicas, remédios, materiais de construção,
emprego entre outros) ou uso da máquina administrativa (pagamento
de despesas de campanha com dinheiro público, transporte ilegal de
eleitores, uso de prédios e salas públicos para a realização de
eventos partidários).
A segunda medida a ser tomada é a coleta de provas por meio da
apresentação de testemunhas, fotografias, vídeos, gravações ou
impressos que comprovem a corrupção. O terceiro ponto é a
denúncia, que pode ser feita via Comitê 9840, Polícia Federal,
Promotoria Eleitoral ou juiz eleitoral. O ideal é que a denúncia
seja feito por escrito com o maior número de provas possível.
Segundo dados do Movimento Nacional de Combate à Corrupção
Eleitoral, 623 políticos entre eles vereadores, prefeitos,
vice-prefeitos, deputados distritais, deputados estaduais,
deputados federais, governadores, vice-governadores, senadores e
suplentes. Todos eles foram banidos de seus mandatos e impedidos
de continuar reproduzindo a corrupção eleitoral.
